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Ler matéria completaApós a derrota histórica com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou o pagamento de emendas parlamentares, quitando R$ 2,4 bilhões esta semana.
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Ler matéria completaA Lei da Dosimetria começou a valer nesta sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A medida prevê redução de penas para condenados por atentados golpistas no país e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ler matéria completaO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma.
Ler matéria completaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a locação de imóveis residenciais em condomínios para estadias curtas – como as realizadas por plataformas no modelo Airbnb – depende de autorização em assembleia com aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos.
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